Em Portugal, dezenas de espécies da nossa flora correm sérios riscos de se extinguirem muito em breve se nada for feito para as preservar. Enquanto a transposição da Lei do Restauro da Natureza da União Europeia para o direito interno não está concluída – atualmente em preparação por um grupo de trabalho criado pelo Governo – multiplicam-se os projetos de restauro ecológico.
O problema é que todos estes projetos enfrentam a mesma barreira. Não existe em Portugal um sistema nacional de certificação de sementes nativas, nem produção em escala suficiente para responder às necessidades.
Sem elas, os restauros recorrem a plantas de viveiro, muitas vezes importadas ou de proveniência incerta, geneticamente pouco relevantes para os nossos ecossistemas. O resultado? Intervenções frágeis, pouco resilientes e incapazes de garantir a recuperação autêntica da biodiversidade portuguesa.
É certo que já existem esforços importantes. O CENASEF (ICNF, Amarante), especializado em árvores e arbustos florestais autóctones, e o Banco Português de Germoplasma Vegetal (INIAV, Braga), dedicado à conservação de variedades agrícolas e espécies cultivadas.
Mas nenhuma destas estruturas cobre de forma sistemática a flora nativa selvagem necessária para restaurar ribeiras, dunas, prados, matos ou zonas húmidas. A genética local da nossa flora – fruto de milhares de anos de adaptação a solos pobres, secas, fogos e pragas – continua sem uma infraestrutura nacional dedicada.
É aqui que nasce a proposta da Associação Nacional de Sementes Nativas (ANSN) e do Banco Nacional de Sementes Nativas (BNSN). A ANSN não substitui o ICNF ou o INIAV, mas trabalha em estreita cooperação com ambos. O ICNF assegura o enquadramento legal, autorizações e monitorização; o INIAV apoia com laboratórios e integração nas bases de germoplasma; a ANSN coordena a implementação prática, certificação e ligação com viveiros e empresas.
O que propomos
- Recolher e conservar ex-situ, em condições seguras, sementes de centenas de espécies autóctones;
- Criar uma rede nacional de campos-mãe e viveiros certificados por regiões de proveniência, incluindo Açores e Madeira;
- Implementar o selo “Proveniência Nativa PT”, garantindo que todos os projetos de restauro usam material com genética local, rastreável e certificado;
- Desenvolver um catálogo online aberto e transparente, com lotes disponíveis para obras públicas, projetos empresariais e cidadãos;
- Criar a Academia da Semente Nativa, formando coletores, técnicos e empresas para garantir qualidade e escala.
O que de melhor se faz lá fora
No Reino Unido, o Millennium Seed Bank (Kew) conserva 2,4 mil milhões de sementes de quase 40 000 espécies, numa rede global de mais de 100 países. Na Alemanha, o sistema Regiosaatgut tornou obrigatória a utilização de sementes de proveniência regional desde 2020, com certificação RegioZert®.
Portugal tem de dar este salto. O desafio está em transformar estas referências internacionais num programa robusto e adaptado à realidade portuguesa, através de parcerias sólidas entre ciência, instituições públicas, empresas e sociedade civil.
Qual o papel das empresas?
As empresas podem ser protagonistas neste projeto. Obras públicas, energia, transportes, construção, turismo e finanças já reconhecem a necessidade de integrar a natureza nas suas estratégias de sustentabilidade. A participação pode assumir várias formas:
- Investimento direto: apoiar a instalação do banco e da rede de produção;
- Compromisso de adoção: incluir o selo “Proveniência Nativa PT” nos cadernos de encargos de obras e projetos;
- Compensações ambientais: assegurar que medidas de mitigação e compensação se fazem com genética local;
- Patrocínio e responsabilidade social: associar a marca à preservação da biodiversidade e à recuperação dos ecossistemas portugueses.
O desafio
Sem este projeto, Portugal dificilmente terá condições para cumprir as metas de restauro ecológico previstas na Estratégia da UE para a Biodiversidade 2030 e na Lei do Restauro da Natureza. Continuaremos a restaurar com plantas de viveiro importadas, geneticamente irrelevantes e sem ligação à nossa paisagem.
Com este projeto, podemos transformar o paradoxo em oportunidade. Preservar a genética local, restaurar ecossistemas com autenticidade e construir paisagens mais ricas, resilientes e fiéis à biodiversidade que nos define.
É tempo de agir. Convidamos empresas, municípios e cidadãos a juntar-se à criação da Associação Nacional de Sementes Nativas e do Banco Nacional de Sementes Nativas. Porque conservar as nossas plantas não é apenas proteger a natureza, é proteger quem somos.